Criar leis que não funcionam refletem a incapacidade do seu legislador.

Atualizado: Abr 8


Uma das importantes funções de um vereador é a elaboração de leis municipais e apesar de muitos ainda ter essa função como uma função não muito importante, hoje eu quero te contar na prática como isso funciona, ou pelo menos, deveria funcionar.

Toda vez que um vereador quer por em pauta um projeto de lei, a primeira coisa importante e mais ignorada tanto pelo autor como nas comissões que aprovam o projeto para ir à votação, é a viabilidade desse projeto, ou seja, na pratica isso irá funcionar? Antes de por no papel um projeto de lei, precisa imprescindivelmente de um estudo de como, quando, e que forma esse projeto poderá ser executado. Ano passado o prefeito de Cotia, sancionou um projeto de lei do vereador, Edson Silva, a Lei Nº 2070 de 12 de abril de 2019: "Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Cotia, e dá outras providências. " Esta Lei Municipal, com certeza seria uma ótima lei se pudesse ser aplicada, mas no final do ano de 2019 durante as festividades e feriados, vimos ser descumprida descaradamente, e quando fui pesquisar mais sobre essa lei, percebi os seguintes erros: A fiscalização e a aplicação de multas em caso de descumprimento desta Lei serão de responsabilidade de órgãos e instituições municipais, determinados pelo Poder Executivo. Quais seriam esses órgãos? Guarda Municipal? Secretaria do Meio Ambiente? Alguma instituição específica? Algum canal para denúncia? Não teve qualquer preocupação séria de como seria essa fiscalização, quem seria os responsáveis por isso, e muito pior, nenhum programa de incentivo ou uma própria lei que proibisse a venda de fogos dentro do munícipio.

O vereador sequer demonstrou qualquer sensibilidade ou incomodo com fogos durante todo ao ano em que a lei já vigorava, muito menos algum tipo de atitude para coibir a ação ou punir responsáveis. Porém durante a inauguração do Paço Municipal, houve uma queima de fogos, que segundo ele e o próprio prefeito acusaram veemente ser de autoria da oposição, fizeram questão de propagar, de forma um tanto quanto irônica que achariam os culpados. Onde estavam esses dois cidadãos durante todo o tempo que a lei estava em vigor? A Lei foi descumprida sem o menor pudor, e não vi qualquer incomodo dos mesmos nas redes sociais em outras situações. Fazer leis, vai muito além de escrever algo bonito e agradável, leis devem ser criadas para funcionar de maneira efetiva e não apenas quando convém. Infelizmente apesar do texto bonito existem outras leis em nosso município que não saíram do papel, estão lá engavetadas aguardando quem sabe um dia, vereadores competentes para fazer as devidas revisões, correções e por fim por em prática como deveria ser.  Limitar o papel do legislador a apenas escrever e aprovar é tudo o que não pode ser admitido por aqueles que buscam mudanças reais na política do nosso município. Criar leis que não funcionam só demonstra a incapacidade do seu autor de continuar em um cargo tão importante como o de vereador.


Artigo escrito para o jornal O Reporter Regional: https://www.oreporterregional.com.br/noticia/4702/criar-leis-que-nao-funcionam-refletem-a-incapacidade-do-seu-legislador-

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Lyli Martins

- POR COTIA -

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